Direito autoral: músicos falam ao Congresso em Foco
Ministério da Cultura disponibilizou na semana passada projeto que alterará a lei que trata sobre direitos autorais. Frejat e Leoni comentam o tema em entrevista ao site.
Essa questão motivou um grupo de pessoas ligadas ao meio musical – artistas e produtores culturais – assinar um manifesto intitulado “Terceira via do direito autoral”, um resumo das principais demandas de profissionais e entidades do setor. O documento recebeu inicialmente 142 assinaturas (o número de adesões aumenta a cada dia). O primeiro item do texto alternativo pede justamente a remuneração de produto disponibilizado na grande rede. “Entendemos ser fundamental a preservação do direito autoral – inclusive no ambiente digital. É urgente a criação de mecanismos para remuneração do autor na Internet com o estudo de novas possibilidades de arrecadação no meio digital”, defende o grupo (leia mais abaixo).
“A remuneração por meio da internet não está contemplada na proposta, e é uma questão que precisa ser debatida com mais profundidade”, disse ao Congresso em Foco o vice-presidente da Associação Brasileira da Música Independente (ABMI), Carlos Mills, para quem o tema, por sua complexidade, pode ser apreciado individualmente.
“Há uma corrente que considera discutir esse tema da remuneração separadamente. Esse assunto é algo muito complicado, porque envolve a questão legal, a questão tecnológica e até uma questão cultural”, acrescentou Mills, ressalvando que a discussão desse tema no âmbito do projeto de lei pode “congelar” a consecução da reforma como um todo. Para o vice-presidente, apesar de “tecnologicamente complexa”, a problemática poderia ser resolvida, por exemplo, com a aplicação de uma taxa incidente sobre o acesso de banda larga, viabilizando-se a remuneração para a circulação de conteúdo no momento da distribuição para os grandes portais digitais.
Mas Mills diz que, de uma maneira geral, a proposta elaborada melhora “em diversos aspectos” a Lei 9.610. “Parece-me que foram ouvidas as várias sugestões feitas à época da consulta pública”, observa, com a ressalva de que algumas sugestões do referendo foram consideradas excessivamente “flexibilizadas” e excluídas do texto preliminar – que, segundo o MinC, tem o objetivo de “ampliar o debate” e servir de “subsídio” para a elaboração da versão que seguirá para a deliberação no Congresso.
Frejat fala ao Congresso em Foco sobre nova lei de direitos autorais: mais eficiência e transparência
No último dia 22, o Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou em sua página na internet um projeto de lei que, fruto de anos de discussão, vai promover a reforma da legislação sobre direitos autorais. O texto “altera e acresce dispositivos” à Lei 9.610/98, que consolida a legislação sobre o assunto. Os 115 artigos da proposta são uma espécie de compêndio moderado pelo ministério das cerca de oito mil sugestões apresentadas democraticamente ao governo, em consulta pública feita em julho e agosto de 2010. Mas, em meio ao mar de itens, o projeto não incluiu o que hoje é o maior ponto de preocupação dos músicos brasileiros: a remuneração de autores por material veiculado na internet.Essa questão motivou um grupo de pessoas ligadas ao meio musical – artistas e produtores culturais – assinar um manifesto intitulado “Terceira via do direito autoral”, um resumo das principais demandas de profissionais e entidades do setor. O documento recebeu inicialmente 142 assinaturas (o número de adesões aumenta a cada dia). O primeiro item do texto alternativo pede justamente a remuneração de produto disponibilizado na grande rede. “Entendemos ser fundamental a preservação do direito autoral – inclusive no ambiente digital. É urgente a criação de mecanismos para remuneração do autor na Internet com o estudo de novas possibilidades de arrecadação no meio digital”, defende o grupo (leia mais abaixo).
“A remuneração por meio da internet não está contemplada na proposta, e é uma questão que precisa ser debatida com mais profundidade”, disse ao Congresso em Foco o vice-presidente da Associação Brasileira da Música Independente (ABMI), Carlos Mills, para quem o tema, por sua complexidade, pode ser apreciado individualmente.
“Há uma corrente que considera discutir esse tema da remuneração separadamente. Esse assunto é algo muito complicado, porque envolve a questão legal, a questão tecnológica e até uma questão cultural”, acrescentou Mills, ressalvando que a discussão desse tema no âmbito do projeto de lei pode “congelar” a consecução da reforma como um todo. Para o vice-presidente, apesar de “tecnologicamente complexa”, a problemática poderia ser resolvida, por exemplo, com a aplicação de uma taxa incidente sobre o acesso de banda larga, viabilizando-se a remuneração para a circulação de conteúdo no momento da distribuição para os grandes portais digitais.
Mas Mills diz que, de uma maneira geral, a proposta elaborada melhora “em diversos aspectos” a Lei 9.610. “Parece-me que foram ouvidas as várias sugestões feitas à época da consulta pública”, observa, com a ressalva de que algumas sugestões do referendo foram consideradas excessivamente “flexibilizadas” e excluídas do texto preliminar – que, segundo o MinC, tem o objetivo de “ampliar o debate” e servir de “subsídio” para a elaboração da versão que seguirá para a deliberação no Congresso.
