Ato na Câmara defende a PEC 555 e cobra o fim da contribuição dos aposentados

Entidades que defendem servidores públicos, aposentados e pensionistas estão em ampla campanha pela aprovação da proposta de emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de aposentados e pensionistas que excede o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 3.916,00. Ontem, centenas de aposentados, convocados pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), foram à Câmara para cobrar dos deputados a votação da PEC 555. A proposta já foi aprovada por comissão especial e está pronta para análise do plenário.

Pelo substitutivo da comissão, a contribuição teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade até ser zerada aos 65 anos. O texto, na opinião do presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, não é o ideal, mas conta com o apoio das entidades do setor, uma vez que resgata alguns direitos, retiradas com Emenda Constitucional 41/2003, da Reforma da Previdência. "É o possível neste momento político", afirmou.