Confira os sete novos direito das domésticas
As mudanças nos direitos dos empregados domésticos vão alterar as relações entre empregador e empregado. É necessário atenção na hora de contratar ou quando for estabelecer regras com os funcionários atuais. Sete benefícios que regulamentam os direitos dos trabalhadores domésticos na Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC das Domésticas foram aprovados pelo Senado.
Entre eles: indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho. Em ponto polêmico, o Senado manteve contribuição de 8% do empregador ao INSS que havia sido alterada pelos deputados para 12%.
Novos direitos
1)Adicional noturno
Acréscimo de 20% por trabalho realizado entre 22 horas e 5 horas. Devendo ser computada a hora noturna com 52,5 minutos. Cada hora noturna sofreu redução de sete minutos e 30 segundos.
2) FGTS
O percentual de recolhimento do empregador fica em 8%.
3) Indenização em demissões sem justa causa
Recolhimento, por parte do empregador, de 3,2% como forma de antecipação da multa fundiária, de 40% de FGTS, em caso de dispensa sem justa causa.
4) Seguro-desemprego
Valor de um salário mínimo por até três meses, a depender dos requisitos legais já previstos para os demais empregados celetistas.
5) Seguro contra acidente de trabalho
Passam a ser cobertos conforme as regras da previdência. A contribuição é de 0,8% paga pelo empregador.
6) Salário-família
Desde que tenha renda de até R$ 725,02, tendo o direito de receber o valor de R$ 37,18, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido. Quem ganha acima de R$ 1.089,72, tem direito a R$ 26,20 por filho.
7)Auxílio-creche
Dependerá de convenção ou acordo coletivo entre sindicatos de patrões e empregados.
Entre eles: indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho. Em ponto polêmico, o Senado manteve contribuição de 8% do empregador ao INSS que havia sido alterada pelos deputados para 12%.
Novos direitos
1)Adicional noturno
Acréscimo de 20% por trabalho realizado entre 22 horas e 5 horas. Devendo ser computada a hora noturna com 52,5 minutos. Cada hora noturna sofreu redução de sete minutos e 30 segundos.
2) FGTS
O percentual de recolhimento do empregador fica em 8%.
3) Indenização em demissões sem justa causa
Recolhimento, por parte do empregador, de 3,2% como forma de antecipação da multa fundiária, de 40% de FGTS, em caso de dispensa sem justa causa.
4) Seguro-desemprego
Valor de um salário mínimo por até três meses, a depender dos requisitos legais já previstos para os demais empregados celetistas.
5) Seguro contra acidente de trabalho
Passam a ser cobertos conforme as regras da previdência. A contribuição é de 0,8% paga pelo empregador.
6) Salário-família
Desde que tenha renda de até R$ 725,02, tendo o direito de receber o valor de R$ 37,18, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido. Quem ganha acima de R$ 1.089,72, tem direito a R$ 26,20 por filho.
7)Auxílio-creche
Dependerá de convenção ou acordo coletivo entre sindicatos de patrões e empregados.