Governo não puniu bancos enrolados no consignado Denunciados formalmente pelo Procon-SP, não existe notícia de que governo federal aplicou norma que suspende crédito consignado por até cinco anos de quem fere as relações de consumo com os aposentados

Há quase cinco anos, continuam sem punição os bancos que operam empréstimos consignados e que, segundo o Procon de São Paulo, receberam mais reclamações de aposentados do que o determinado em lei. Em 1º de agosto de 2006, o Procon paulista pediu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) punisse as instituições financeiras porque alegava que elas receberam dez ou mais reclamações graves em um ano. Pela norma da época, o banco ficaria proibido de emprestar dinheiro com desconto em folha por até cinco anos. As re.clamações deveriam ser graves: “descontos indevidos e/ou sem a expressa autorização do titular do benefício”, dizia a Instrução Normativa 121/05, vigente à época. Não há notícia no governo federal e no Procon de resposta a esse ofício e nem mesmo de eventuais punições a algum dos bancos que movimentaram um mercado de R$ 27 bilhões no ano passado.
Segundo o Ministério Público, o banco BMG – um dos que recebiam mais reclamações no Procon à época em 2006 – foi favorecido pelo PT na autorização dos empréstimos consignados e, em troca, repassou dinheiro ao partido para abastecer o esquema do mensalão.
Fonte: Congresso em Foco