Copa de 2014 terá meia entrada para idosos Lei Geral da Copa, assinada por Dilma Rousseff na sexta-feira, prevê o benefício para quem tem mais de 60 anos, informa O Estado de S. Paulo. Jornais também destacam viagem da presidenta ao EUA
Copa terá meia entrada
Contra a vontade da Fifa, a Lei Geral da Copa, que a presidente Dilma Rousseff assinou na sexta-feira e envia hoje ao Congresso, vai manter o direito de os idosos pagarem meia entrada nos estádios do Mundial de 2014. A meia entrada para estudantes e a permissão ou não para vender bebidas alcoólicas nos estádios seguirão as leis estaduais – para haver modificações, a Fifa terá de negociar com os governadores.
Apesar de a Fifa dizer que não pode esperar pela aprovação da Lei Geral até o final do ano e exigir que as regras estejam definidas até o início do outubro, a assessoria da Casa Civil disse ontem ao Estado que a pressa da entidade “não tem razão de ser”.
Para o governo, “a maioria dos dispositivos da Lei Geral da Copa se aplica a momentos próximos dos jogos. Se o Congresso aprovar a lei até o final do ano, não estaremos devendo nada para a realização do evento”, avaliou a Casa Civil.
O projeto de lei não trata da meia entrada para estudantes porque não existe lei federal que disponha sobre o assunto. Pela mesma razão, o Planalto também desistiu de incluir artigo que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. No caso de Pernambuco, por exemplo, a proibição existe por imposição de lei estadual. Qualquer alteração terá de ser feita pela cidade-sede ou Estado da Copa, em entendimento com a Fifa.
O QUE DIZ A LEI GERAL
Responsabilidade civil. A União só será responsável por aquilo que está previsto na Constituição (art. 37 § 6º). O Brasil não terá de indenizar automaticamente a Fifa em casos de “atos de guerra” e “terrorismo”. A Fifa será indenizada nos casos de “incidentes de segurança”, mas o Brasil mantém o chamado “direito de regresso”, isto é, de processar e cobrar a despesa dos verdadeiros responsáveis.
Contra a vontade da Fifa, a Lei Geral da Copa, que a presidente Dilma Rousseff assinou na sexta-feira e envia hoje ao Congresso, vai manter o direito de os idosos pagarem meia entrada nos estádios do Mundial de 2014. A meia entrada para estudantes e a permissão ou não para vender bebidas alcoólicas nos estádios seguirão as leis estaduais – para haver modificações, a Fifa terá de negociar com os governadores.
Apesar de a Fifa dizer que não pode esperar pela aprovação da Lei Geral até o final do ano e exigir que as regras estejam definidas até o início do outubro, a assessoria da Casa Civil disse ontem ao Estado que a pressa da entidade “não tem razão de ser”.
Para o governo, “a maioria dos dispositivos da Lei Geral da Copa se aplica a momentos próximos dos jogos. Se o Congresso aprovar a lei até o final do ano, não estaremos devendo nada para a realização do evento”, avaliou a Casa Civil.
O projeto de lei não trata da meia entrada para estudantes porque não existe lei federal que disponha sobre o assunto. Pela mesma razão, o Planalto também desistiu de incluir artigo que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. No caso de Pernambuco, por exemplo, a proibição existe por imposição de lei estadual. Qualquer alteração terá de ser feita pela cidade-sede ou Estado da Copa, em entendimento com a Fifa.
O QUE DIZ A LEI GERAL
Responsabilidade civil. A União só será responsável por aquilo que está previsto na Constituição (art. 37 § 6º). O Brasil não terá de indenizar automaticamente a Fifa em casos de “atos de guerra” e “terrorismo”. A Fifa será indenizada nos casos de “incidentes de segurança”, mas o Brasil mantém o chamado “direito de regresso”, isto é, de processar e cobrar a despesa dos verdadeiros responsáveis.
