Justiça condena vereador Faissal por usar e-mails do Creci para fins eleitoreiros

A juíza da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, condenou o vereador por Cuiabá Faissal Calil (PSB) a pagar multa no valor de R$ 15 mil por utilizar o cadastro de e-mails dos credenciados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis – Creci, para fins eleitoreiros. 

 

Além do parlamentar, o presidente do Creci, Ruy Pinheiro de Araújo, também foi responsabilidade e deverá pagar multa no mesmo valor. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Pinheiro utilizou-se de sua posição para usar indevidamente os e-mails e solicitar apoio político ao vereador durante sua campanha eleitoral em 2012.

 

De acordo com a magistrada, o apoio eleitoral de Ruy Pinheiro dispensado ao candidato Faissal é fato inequívoco, inclusive admitido por ambos e confirmado por testemunha. Na sentença, ela ainda alega que a publicidade realizada por Ruy em favor do vereador, por meio de comunicação oficial do Creci, ainda que desprovidas de cunho eleitoral direto, apontam, no mínimo, a existência de relação estreita de ambos. 

 

“Neste contexto, constatada a proximidade pessoal e profissional entre Faissal e Ruy, torna-se inafastável concluir que o envio dos emails era, sim, de conhecimento de ambos. A utilização do cadastro de email do Creci, embora de acesso público, é vedada para fins eleitorais”, disse a magistrada.

 

O vereador informou, por meio da assessoria de imprensa, que irá recorrer da decisão, reafirmando que desconhecia o envio dos e-mails em seu benefício, e que não autorizou ninguém a enviá-los. Além disso, ressaltou que o próprio Ministério Público o absolveu da acusação.